ÍNDICE DE REVISÕES	
Revisão	Item	Alteração	
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	Emissão inicial – aprovada na 197ª Reunião do Conselho de Administração, de 21/10/2021

	
	Original	Rev. A	Rev. B	Rev. C	Rev. D	Rev. E	Rev. F	Rev. H	
Data									
Elaboração	Waldjandry								
Verificação	DAF								
Aprovação	CONAD								
Treinamento (S/N)?	S								

1.	OBJETIVO

A Política de Divulgação de Informações tem por objetivo definir diretrizes para o tratamento e divulgação das informações, contemplando os princípios de transparência, governança corporativa e a garantia da proteção de informações que agregam valor à competitividade ou que possam causar impactos em seu desempenho financeiro, participação no mercado, imagem ou no relacionamento com as partes relacionadas no âmbito da POTIGÁS.

2.	DEFINIÇÕES

2.1.	Administradores: membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.

2.2.	Companhia, POTIGÁS: Companhia Potiguar de Gás

2.3.	Gestor da Informação: Gestor da área da POTIGÁS de onde se origina a informação ou que a recebe de entes externos, sendo responsável por sua gestão e por observar os regulamentos aplicáveis da Companhia sobre a classificação, manipulação, arquivamento, retenção, publicidade e descarte, observados formas e prazos legais vigentes das informações.

2.4.	Ato, Fato ou Informação Relevante: Informações estratégicas, administrativas, técnicas, negociais, financeiras ou econômicas capazes de afetar de modo ponderável o valor ou a imagem da POTIGÁS perante o mercado, mesmo que em fase de deliberação.

2.5.	Informação: é o conjunto de dados, imagens, textos e quaisquer outras formas de representação dotadas de significado dentro de um contexto relacionadas à POTIGÁS.

2.6.	Informação Pública: informações sujeitas à publicação por determinação legal, aquelas que não apresentem potencial de risco e informações cuja divulgação ao público externo agreguem valor à imagem da Companhia. As informações públicas podem ser disponibilizadas ao público externo alvo da informação, obedecidos a forma, frequência e local de divulgação estabelecidos nos regulamentos aplicáveis da Companhia.

2.7.	Pessoas Vinculadas: acionistas, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, e dos demais órgãos com funções técnicas ou consultivas criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária, gerentes e empregados, prestadores de serviço e outros profissionais que, em decorrência do exercício de suas funções ou posição na POTIGÁS, tenham acesso a informações relativas

2.8.	Porta-voz: Representante oficial responsável por transmitir informações em nome da Companhia, conforme a Política de Porta Vozes.

2.9.	Transparência Ativa: é o princípio sob o qual a divulgação de informações de interesse geral devem ser publicadas, independentemente de terem sido solicitadas.

2.10.	Transparência Passiva: quando os dados são divulgados após solicitações específicas, que podem ser feitas por qualquer cidadão que deseje obter informações.

2.11.	Usuário da informação: Administradores, Colaboradores, membros de quaisquer órgãos executivos ou contratados que tenham acesso à Informação Relevante da POTIGÁS em qualquer nível de acesso. 
3.	APLICAÇÃO 

Esta norma se aplica a todas as informações da POTIGÁS, independentemente dos meios utilizados em seu processo de origem, produção, emprego, armazenamento, guarda, recuperação, difusão, comunicações e descarte.

4.	COMPETÊNCIAS

4.1.	Do Conselho de Administração 

Compete ao Conselho de Administração aprovar essa política. 

4.2.	Da Diretoria Executiva

4.2.1.	Compete à Diretoria Executiva propor a presente política e eventuais atualizações e prover os instrumentos necessários à aplicação das diretrizes estabelecidas.
4.2.2.	Definir quais tipos de informações são Ato, Fato ou Informação Relevante.
4.2.3.	Cumprir e fazer cumprir esta política no âmbito de sua competência.

4.3.	Dos Gerentes e Assessores

4.3.1.	Compete aos Gerentes e Assessores realizar a classificação preliminar das informações, dados ou documentos sob sua tutela, segundo o Procedimento Gerencial de Classificação da Informação de acordo com o nível de acesso, bem como observar o cumprimento das diretrizes desta Política. 

4.3.2.	Cumprir e fazer cumprir esta política no âmbito de sua competência.

4.4.	Da Assessoria de Governança Corporativa

Propor a presente política e eventuais atualizações e submetê-las à apreciação da Diretoria Executiva.

4.5.	Da Assessoria de Comunicação e Marketing

Auxiliar os gestores responsáveis pela divulgação e atualização das informações na execução do procedimento de publicidade nos canais de comunicação oficiais da Companhia.

5.	DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E COMPLEMENTARES

5.1.	Documentos de referência

5.1.1.	Lei nº 13.303/16 Lei das Estatais
5.1.2.	Lei nº 12.527/11 Lei de Acesso a Informação e seus Decretos Regulamentadores
5.1.3.	Lei nº 9.963/15 Lei de Acesso a Informação no Rio Grande do Norte 
5.1.4.	Instrução CVM nº 480 – Consolidada 02/10/2019
5.1.5.	Procedimento de classificação de informações de acordo com nível de acesso - POTIGÁS

5.2.	Documentos complementares

5.2.1.	Estatuto Social da Companhia Potiguar de Gás.
5.2.2.	Código de Conduta e Integridade da Companhia.
5.2.3.	Política de Porta-Vozes da Companhia.

6.	DESCRIÇÃO

6.1.	Princípios

A Política de Divulgação de Informações da POTIGÁS é orientada pelos seguintes princípios:

6.1.1.	Transparência: A disponibilização e divulgação das informações deve ser feita de forma precisa, oportuna, tempestiva, homogênea e em linguagem acessível, garantindo o acesso às informações aos seus acionistas e partes interessadas, conforme o caso, a exemplo de órgãos de controle, empregados, fornecedores, imprensa, consumidores, associações empresariais, sindicatos entre outros.
6.1.2.	Equidade: Todos os acionistas devem ter igual acesso às informações, que devem estar disponíveis de modo que os mesmos recebam um tratamento equitativo no processo. A divulgação de informações, voluntária ou involuntariamente, de forma não equânime fere frontalmente as disposições do Código de Conduta e Integridade da POTIGÁS.
6.1.3.	Integridade das Informações: As informações disponibilizadas aos acionistas e ao público em geral devem refletir fielmente as operações e a situação econômico-financeira da Companhia e ser previamente aprovadas pela Diretoria Executiva.

6.2.	Diretrizes

6.2.1.	As informações classificadas como públicas, que tem divulgação determinada por lei, serão publicadas em aderência às exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores, observando-se se tais informações não apresentam potencial risco e que sua divulgação ao público externo agregue valor à imagem da Companhia.
6.2.2.	A solicitação à Assessoria de Comunicação e Marketing de apoio para a divulgação de informações obrigatórias e suas eventuais atualizações, ficará a cargo do respectivo Gestor da Informação, devendo ser observadas as legislações específicas e as normas internas da POTIGÁS.
6.2.3.	O acesso a informações públicas enquadradas na Transparência Ativa será divulgado nos moldes da legislação vigente.
6.2.4.	O acesso a informações públicas enquadradas na Transparência Passiva será condicionado a formalização do pleito do interessado através sistema e-Sic ou outros canais de atendimento, e será tratado nos moldes da legislação vigente.
6.2.5.	O acesso a informações sobre Ato, Fato ou Informação Relevante, antes de sua divulgação pública, é limitado aos profissionais diretamente envolvidos com o assunto em questão. Tais profissionais devem armazenar adequadamente estas informações, manter confidencialidade sobre as mesmas até sua divulgação pública e zelar para que os seus subordinados e prestadores de serviços sujeitos a obrigações de confidencialidade também o façam, respondendo solidariamente com estes no caso de descumprimento. Os referidos profissionais estão, inclusive, sujeitos a acordo de confidencialidade celebrado com a POTIGÁS.  
6.2.6.	A divulgação de Ato, Fato ou Informação Relevante ocorrerá por meio da publicação no site da Companhia, podendo ser usados complementarmente, outros meios como anúncios em jornais de grande circulação, contendo uma descrição resumida do ato, fato ou informação relevante e indicar os endereços eletrônicos onde a informação detalhada estará disponível. 
6.2.7.	Atos, Fatos ou Informações Relevantes poderão, excepcionalmente, ter a divulgação adiada se os acionistas ou administradores entenderem que sua divulgação coloca em risco interesse legítimo da Companhia ou se considerado de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da POTIGÁS.
6.2.8.	Caso a Diretoria Executiva julgue necessário, poderá submeter à deliberação do Conselho de Administração a aprovação quanto a não divulgação de Ato, Fato ou Informação Relevante.
6.2.9.	Os pronunciamentos oficiais ao público externo se darão através dos canais de comunicação ou Porta-vozes oficiais da Companhia, observada a Política de Porta-Vozes da POTIGÁS.

6.3.	Conduta

Para o adequado cumprimento desta Política é necessária a observância das seguintes condutas por parte de Gestores da Informação e Usuários da informação, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem adequadas diante de cada situação: 

6.3.1.	Manter sigilo sobre as informações às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo, função ou posição que ocupam, até sua divulgação ao público em geral, bem como zelar para que seus subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento.
6.3.2.	Não utilizar informações corporativas para a obtenção de vantagem para si ou para outros.
6.3.3.	Não discutir informações relevantes em lugares públicos, ainda que se possa esperar que terceiros não possam intuir o significado da conversa.
6.3.4.	Reportar qualquer informação pública relevante de que tenham conhecimento à Diretoria Executiva, para que esta tome as medidas necessárias para divulgação da referida informação, nos termos dessa Política.
6.3.5.	O Gestor ou Usuário que tenham conhecimento de informação pública relevante e constatem a omissão da Diretoria Executiva no cumprimento de seu dever de divulgação, deverão encaminhar imediatamente comunicação escrita ao Conselho de Administração para que estes tomem as medidas cabíveis para divulgação da informação. 
6.3.6.	A divulgação indevida de informações revestidas de confidencialidade bancária, estratégica ou comercial sujeita o responsável pela eventual publicação a responder administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à POTIGÁS.
6.3.7.	O não cumprimento das obrigações e exigências aqui assumidas, garantida a prévia defesa e observado o procedimento administrativo, sujeita as pessoas vinculadas a esta Política às penalidades previstas, na legislação vigente, no Regulamento de Pessoal e demais normas éticas e obrigacionais da POTIGÁS.
6.3.8.	Caso tenha conhecimento de violação desta política, qualquer pessoa física ou jurídica pode comunicar a infração à POTIGÁS por meio de seus canais de atendimento.

6.4.	Disposições Finais

6.4.1.	Os órgãos de fiscalização possuem acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos de fiscalização, inclusive aquelas classificadas como confidencial pela Companhia.
6.4.2.	A Companhia deverá identificar o grau de confidencialidade atribuído aos documentos e as informações disponibilizadas aos órgãos de controle, tornando-se o órgão corresponsável pela manutenção de sua confidencialidade.
6.4.3.	Os casos omissos nesta Política serão deliberados pelo Conselho de Administração.
6.4.4.	A presente Política de Divulgação de Informações possui vigência e prazo indeterminado e será revisada sempre que necessário pela Assessoria de Governança Corporativa.

7.	REGISTROS

Não se aplica.

8.	ANEXOS

Não se aplica.