RELATÓRIO ESTATÍSTICO E-SIC DOS PEDIDOS
DE ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE O
EXERCÍCIO DE 2022

A Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, sociedade anônima de capital fechado, é uma empresa de economia mista, cuja criação foi autorizada pela Lei Estadual nº 6.502 de 26 de novembro de 1993, sendo constituída em 18 de julho de 1994, e tendo por objeto social a execução, com exclusividade, dos serviços públicos de distribuição de gás natural no Estado do Rio Grande do Norte.

O acesso a informação foi instituído pela Lei Federal nº 12.527, Lei Estadual nº 9963 e o decreto que a regulamenta, nº 25.399, de 31 de Julho de 2015. No Estado do Rio Grande do Norte a lei de acesso a informação (LAI) foi implementada pelo serviço de informações ao cidadão e-Sic no qual é possível solicitar documentos e dados da administração pública do Rio Grande do Norte.

O objetivo deste relatório é apresentar o levantamento estatístico dos pedidos de acesso à informação que foram feitos para a POTIGÁS no exercício de 2022 através do Sistema de Informação ao Cidadão - e-Sic RN. 

1.	Análise quantitativa

No exercício de 2022 foram recebidos 02 pedidos de acesso à informação. Todos os pedidos foram atendidos e respondidos dentro do prazo estabelecido pela LAI (o prazo médio de apresentação da resposta foi de 2,5 dias, inferior ao prazo legal de 20 dias). Durante o exercício de 2022 não houve indeferimento de pedidos, bem como não foram recebidos nenhuma reclamação e/ou recurso relativos a respostas de pedidos anteriores.

2.	Análise qualitativa

Em 2022, foram realizados 02 (dois) pedidos de acesso à informação, sendo um realizado por pessoa física e o outro foi realizado na condição de anonimato, não ficando visível nenhuma informação para classificação. 

Por esse motivo, fica prejudicada a análise qualitativa pois descreveria o único solicitante identificado. 

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2023.