Lei do Gás é sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva

A indústria do Gás Natural no Brasil inaugura uma nova página de sua história em 2009. Com a instituição do marco regulatório, chamado de Lei do Gás pelos agentes do setor, o mercado ganha uma nova dimensão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (04), em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei do Gás. Depois de sancionada, a Lei do Gás (lei n° 11.909) foi publicada no Diário Oficial da União em 05 de março de 2009, entrando em vigor.
 
Do texto (PL 6673/06) aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro passado, o Presidente da República vetou apenas o Parágrafo Único do artigo 25. O dispositivo tratava da concessão de aprovação pela ANP em casos de cisão, fusão, transformação, incorporação, redução do capital da empresa concessionária ou transferência de seu controle societário. A razão para o veto foi o conflito de competência que poderia surgir entre a ANP e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
 
A nova legislação regulamentará o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no País. Foram cinco anos de debates até que a lei chegasse ao texto final, aprovado em dezembro de 2008 e sancionada em março de 2009.