Cenário otimista da Lei do Gás fica só no papel

19 de julho de 2010, às 19h59min

Nem novos mercados, nem redução de preços, nem maior oferta do produto. O cenário otimista esperado com a aprovação da Lei do Gás pelo Congresso, em dezembro de 2008, não deve ocorrer tão cedo. Empresários, analistas e até o governo admitem que o novo marco regulatório do setor só começará a surtir efeitos em quatro a cinco anos, quase uma década depois de o projeto começar a tramitar no Legislativo.

Tendo como horizonte o salto na oferta de gás a partir do início da produção no pré-sal, a lei regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural e deve incrementar os investimentos no setor, barateando custos.

Só que, sancionado em março de 2009, o projeto até hoje não saiu do papel, por falta de regulamentação. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, adiantou que iria assinar o texto, o que deve ocorrer esta semana. Mas ainda faltará regulamentá-lo. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Planejamento Energético (EPE) precisarão acertar detalhes para a lei ser implementada.

 

Petrobras perderá monopólio do setor

 

A lei acaba com o virtual monopólio da Petrobras e permite que as empresas importem e produzam gás por conta própria. Para a figura do autoprodutor e autoimportador passar a valer, contudo, a ANP tem que regulamentá-las. A nova legislação autoriza também o setor privado a construir gasodutos. Antes, porém, a EPE tem que elaborar um plano de expansão da malha de gasodutos, que servirá de guia para novas licitações de dutos no país.


Além do uso doméstico e em veículos, o gás é fundamental para o setor industrial e também um insumo importante para as termelétricas.

 

Mas, diante de tantos obstáculos, os setores interessados misturam esperança e ceticismo ao analisar o futuro. Luiz Antonio Veiga Mesquita, coordenador do grupo que acompanha a Lei do Gás na Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), enfatizou que a regulamentação, 19 meses após a aprovação da lei, é um passo importante para que as normas comecem a funcionar. Observou, porém, que ainda há muito chão pela frente até 2015: — Estamos avançando, mas ainda precisaremos matar um leão por ano, nos próximos anos.

 

Frederico Paixão, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), disse que o mercado está muito cauteloso: — Só quando as regras definitivas forem editadas os investimentos começarão a sair do papel.

Licitações só devem sair em 2012

 

O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, admitiu que só em 2011 deve divulgar o plano de expansão da malha de gasodutos. A Petrobras, diz, fez muitos investimentos no setor nos últimos anos, saturando o mercado. Por isso, as licitações só devem sair a partir de 2012 e os dutos ficarão prontos depois de 2013.

 

— A EPE vai começar estudos para ver onde tem potencial de mercado e aí vamos fazer os traçados — disse Tolmasquim.

Paralelamente a essas regulamentações, os analistas alertam que, sem medidas para tornar o setor atrativo, não será criado um mercado capaz de consumir gás no futuro. Armando Guedes, presidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), lembra que o preço do insumo produzido no Brasil é muito alto comparado a outros países, como Estados Unidos. O mercado brasileiro, ainda dominado pela Petrobras, diz, é distorcido e pouco competitivo.

 

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Fonte: Abegás
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